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Regulamento do Congresso

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Regulamento do 2º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte

1. DAS REGRAS PARA INSCRIÇÃO

1.1. As inscrições serão feitas por meio eletrônico no site da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte (AME-BH) ou outros a critério da Comissão Organizadora do Congresso.

1.2. A inscrição é nominal e intransferível (somente o participante indicado no ingresso poderá utilizá-la).

1.3. A Comissão Organizadora do Congresso não se responsabiliza pela venda ou doação de inscrição a terceiros.

1.4. A transferência da titularidade da inscrição somente poderá ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas neste Regulamento (cláusula terceira).

1.5. Ao efetuar a inscrição e realizar o pagamento, o Congressista receberá um comprovante que lhe conferirá o direito de participar dos dois dias do 2° Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte.

1.6. O número de vagas do evento é limitado.

1.7. No valor da inscrição não estão inclusos gastos com alimentação, traslado, hospedagem e outros, os quais deverão ser custeados pelo Congressista.

1.8. Caso o pagamento não seja realizado, a inscrição não será efetivada, sendo excluída, automaticamente, do Sistema de Inscrições.

1.9. As inscrições serão liberadas por lotes, sendo que cada lote de inscrições terá valor diferenciado.

1.10. Os lotes de inscrições serão distribuídos da seguinte forma:

1.10.1. Primeiro lote: 300 (trezentos) ingressos no valor unitário de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) que estarão disponíveis para aquisição a partir do dia 02 de abril de 2018 até que tenha sido esgotado;

1.10.2. Segundo lote: 350 (trezentos e cinquenta) ingressos no valor de R$60,00 (sessenta reais) que estarão disponíveis para a venda quando esgotado o primeiro lote;

1.10.3. Terceiro lote: 350 (trezentos e cinquenta) ingressos no valor de R$65,00 (sessenta e cinco reais) que estarão disponíveis para a venda ao término do segundo lote;

1.10.4. Quarto lote: 600 (seiscentos) ingressos no valor de R$70,00 (setenta reais) que estarão disponíveis para a venda ao término do terceiro lote;

1.10.5. Informações sobre a data de liberação e disponibilização a partir do segundo lote serão disponibilizadas no site da Aliança Municipal Espírita.

1.11. Informações sobre eventual liberação de valores de novos lotes, bem como a programação completa do evento, serão divulgadas oportunamente.

1.12. As palestras serão distribuídas em dois salões distintos, um com 1000 (mil) lugares e, outro, com 600 (seiscentos) lugares. Os primeiros 1000 (mil) Congressistas inscritos ficarão no primeiro salão e os 600 (seiscentos) restantes ficarão no segundo salão.

1.12.1. Somente poderão ser inscritas crianças entre 6 (seis) e 12 (doze) anos, acompanhadas por seus responsáveis legais.

1.12.2. Não será permitida a participação de crianças menores de 6 (seis) anos de idade.

1.13. As formas de pagamento são definidas pelo Sistema de Pagamentos da PayPal ou por crédito bancário e poderá ser acessada pelo site de inscrições.

1.13.1. O pagamento por depósito bancário estará disponível somente até 31 de agosto de 2018, após esta data somente pelo sistema PayPal.

1.14. O credenciamento deverá ser realizado em dia e horário divulgados na programação do evento.

1.15. No credenciamento, o Congressista deverá, obrigatoriamente, apresentar o documento de confirmação de inscrição, além de documento oficial de identidade com foto. Nesse momento, poderá ser solicitada a assinatura do Congressista no recibo de entrega do seu kit.

1.15.1. A credencial que permite o acesso ao local do evento é pessoal e intransferível.

1.16. Em hipótese alguma será permitido o acesso ao local do evento sem a utilização da credencial.

1.17. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga. Esta somente será garantida após o pagamento do valor da inscrição.

1.18. É de total responsabilidade do Congressista o correto preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. As informações apresentadas durante este preenchimento serão utilizadas para emissão das credenciais e das listas de participantes.

1.19. Caso o Congressista não consiga imprimir sua confirmação de inscrição, o mesmo deverá entrar em contato, com a Comissão Organizadora do Congresso, exclusivamente, pelo e-mail: congresso@amebh.com.br.

1.20. É terminantemente proibida a gravação de áudio ou vídeo dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos seminários ou palestras, a fim de preservar o direito de uso de imagem.

1.21. Não é permitido o consumo de alimentos e/ou bebidas no interior dos salões.

1.22. A Comissão Organizadora do Congresso não se responsabiliza por pertences esquecidos ou deixados dentro ou fora das instalações do Dayrell Hotel, tampouco oferecerá serviço de guarda volumes.

1.23. A inscrição do Congressista implicará na declaração de conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e das instruções específicas.

1.24. Em casos imprevistos a Comissão Organizadora do Congresso poderá alterar datas, horários, designações e programações sem prévio aviso aos Congressistas.

1.25. A Comissão Organizadora do Congresso reserva-se no direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através dos websites www.amebh.com.br e www.congresso.amebh.com.br.

2. DA DESISTÊNCIA

2.1. Em caso de arrependimento pela compra, o Congressista terá, de conformidade com o que dispõe o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), até 7 (sete) dias a contar da data do efetivo pagamento, para se manifestar, pelo e-mail congresso@amebh.com.br, e solicitar o cancelamento da inscrição e o respectivo reembolso.

2.2. Após o prazo de 7 (sete) dias, em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição.

2.3. Em caso de não comparecimento ao evento, não haverá reembolso da inscrição, mesmo que por motivo justificado.

3. DA TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

3.1. Será possível transferir, o direito de participação integral no evento para outra pessoa, desde que a solicitação seja apresentada até o dia 31 de agosto de 2018, pelo endereço de e-mail congresso@amebh.com.br. Ao enviar a solicitação, o Congressista receberá as instruções para a efetivação da transferência, devendo aguardar confirmação do procedimento.

3.1.1. Após o dia 31 de agosto de 2018, não serão aceitos pedidos de transferência.

3.2. Os ingressos adquiridos depois desta data, se ainda estiverem disponíveis, não poderão ser transferidos.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Comissão Organizadora do 2º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte se reserva no direito de alterar o presente regulamento a seu critério.

4.2. Os casos omissos serão definidos pela Comissão Organizadora do 2º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte.

5. TERMO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Declaro, ao preencher a ficha de inscrição, que o faço de livre e espontânea vontade, a fim de participar do 2º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte, isentando de responsabilidade seus organizadores e colaboradores.

5.2. Concordo, assim, com os termos do presente Regulamento, e autorizo a utilização, pela Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte, de minha imagem em todo material gravado e fotografado no congresso, incluindo os conteúdos de vídeos e impressos que vier a ser comercializado, bem como nas promoções de futuros Congressos.

Belo Horizonte/MG, 01 de março de 2018.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º CONGRESSO

DA ALIANÇA MUNICIPAL ESPÍRITA DE BELO HORIZONTE