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Regulamento do 4º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte

1. DAS REGRAS PARA INSCRIÇÃO

1.1. As inscrições serão feitas por meio eletrônico através da plataforma de vendas denominada Sympla.
1.1.1 No site da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte (AME-BH) haverá direcionadores para o site seguro da Sympla para sua inscrição.
1.1.2 Os termos de uso da plataforma Sympla são parte integrantes de nosso regulamento e podem ser encontradas em https://www.sympla.com.br/termos-de- uso .
1.2. A inscrição do congresso é ao portador (o participante de posse do comprovante de inscrição poderá utilizá-lo).
1.3. A Comissão Organizadora do Congresso não se responsabiliza pela venda ou doação de comprovantes de inscrições a terceiros.
1.4. Ao efetuar a inscrição e realizar o pagamento, o Congressista receberá um comprovante de sua inscrição por via eletrônica fornecido pela Sympla através da internet, entregue no e-mail informado pelo Congressista no momento da inscrição, que lhe conferirá o direito de participar dos dois dias do 4° Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte.
1.5. O número de vagas do evento é limitado.
1.6. No valor da inscrição não estão inclusos gastos com alimentação, traslado, hospedagem e outros, os quais deverão ser custeados pelo Congressista.
1.7. Caso o pagamento não seja realizado, a inscrição não será efetivada, sendo excluída, automaticamente, do Sistema de Inscrições.
1.8. As inscrições serão liberadas por lotes, sendo que cada lote de inscrições terá valor diferenciado.
1.9. Os lotes de inscrições serão distribuídos da seguinte forma:

1.9.1. Primeiro lote: 500 (quinhentas) inscrições no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais) que estarão disponíveis para aquisição a partir da zero hora do dia 1° de março de 2020 até que tenha sido esgotado;
1.9.2. Segundo lote: 500 (quinhentos) inscrições no valor de R$90,00 (noventa reais) que estarão disponíveis para a venda quando esgotado o primeiro lote;
1.9.3. Terceiro lote: 600 (seiscentos) inscrições no valor de R$95,00 (noventa e cinco reais) que estarão disponíveis para a venda ao término do segundo lote;
1.9.4. Lotes Remanescentes: Para contemplar eventuais desistências de compras dos lotes anteriores asseguradas por lei e conforme artigo segundo desse regulamento, serão disponibilizados lotes de inscrições (quantos forem necessárias) a partir de 15 dias de esgotados o terceiro lote. As inscrições desses lotes extras serão vendidas à um valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais);
1.10. As palestras serão distribuídas em dois salões distintos, um com 1000 (mil) lugares e, outro, com 600 (seiscentos) lugares. As primeiras 1000 (mil) inscrições realizadas ficarão no primeiro salão e as 600 (seiscentas) restantes ficarão no segundo salão (no seu comprovante de inscrição será indicado o salão correspondente).
1.10.1. Nos dois salões as palestras serão ao vivo, não havendo transmissão simultânea entre eles.
1.10.2. Somente poderão ser inscritas crianças entre 6 (seis) e 12 (doze) anos, acompanhadas por seus responsáveis legais.
1.10.3. Não será permitida a participação de crianças menores de 6 (seis) anos de idade.
1.12. As formas de pagamento são definidas pelo Sistema de Pagamentos da Sympla e poderão ser acessadas pelo site de inscrições.
1.13. O credenciamento deverá ser realizado em dia e horário divulgados na programação do evento.
1.14. No credenciamento, o Congressista deverá, obrigatoriamente, apresentar o comprovante gerado após a inscrição pela plataforma Sympla, preferencialmente impresso ou por imagem no celular ou tablet, de forma que a inscrição possa ser identificada por código para que possa ser lido e efetivado o credenciamento (recebimento da credencial/crachá e materiais do Congresso).
1.14.1. A credencial (crachá) que permite o acesso ao local do evento é ao portador.
1.15. Em hipótese alguma será permitido o acesso ao local do evento sem a utilização da credencial (crachá).
1.15.1 Só será permitida a entrada no salão indicado na credencial (crachá).
1.15.2 Não será emitida uma segunda via da credencial (crachá) em caso de extravio da mesma.
1.16. O preenchimento do formulário de inscrição no site não garante a vaga. Esta somente será garantida após o pagamento do valor da inscrição.
1.17. É de total responsabilidade do Congressista o correto preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. As informações apresentadas durante este preenchimento serão utilizadas para lista de participantes.
1.18. Os comprovantes de inscrição serão encaminhados por e-mail logo após a aprovação/confirmação do pagamento pela Sympla.
1.19. Caso o Congressista necessite ter acesso à segunda via de seu comprovante de inscrição, ele deverá reemiti-lo no site da Sympla com o mesmo e-mail usado na compra e fazer login com ele.
1.20. É terminantemente proibida a gravação de áudio ou vídeo dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos seminários ou palestras, a fim de preservar o direito de uso de imagem.
1.21. Não é permitido o consumo de alimentos e/ou bebidas no interior dos salões.
1.22. A Comissão Organizadora do Congresso não se responsabiliza por pertences esquecidos ou deixados dentro ou fora das instalações do Dayrell Hotel, tampouco oferecerá serviço de guarda volumes.
1.23. A inscrição do Congressista implicará na declaração de conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e das instruções específicas.
1.24. Em casos imprevistos a Comissão Organizadora do Congresso poderá alterar datas, horários, designações e programações sem prévio aviso aos Congressistas.
1.25. A Comissão Organizadora do Congresso reserva-se no direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através dos websites www.amebh.com.br e congresso.amebh.com.br.

2. DA DESISTÊNCIA

2.1. Em caso de arrependimento pela compra, o Congressista terá, de conformidade com o que dispõe o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), até 7 (sete) dias a contar da data do efetivo pagamento, para se manifestar, pelo e-mail congresso@amebh.com.br, e solicitar o cancelamento da inscrição e o respectivo reembolso, informando, obrigatoriamente, o e-mail associado a compra e o número do pedido que deseja cancelar.
2.2. Após o prazo de 7 (sete) dias, em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição.
2.3. Em caso de não comparecimento ao evento, não haverá reembolso da inscrição, mesmo que por motivo justificado.

3. DA TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

3.1. O comprovante de inscrição é ao portador, não sendo necessária a transferência de titularidade.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Comissão Organizadora do 4º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte se reserva no direito de alterar o presente regulamento a seu critério.
4.2. Os casos omissos serão definidos pela Comissão Organizadora do 4º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte.

5. TERMO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Declaro, ao preencher a ficha de inscrição, que o faço de livre e espontânea vontade, a fim de participar do 4º Congresso da Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte, isentando de responsabilidade seus organizadores e colaboradores.
5.2. Concordo, assim, com os termos do presente Regulamento, e autorizo a utilização, a título gratuito, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, pela Aliança Municipal Espírita de Belo Horizonte, de minha imagem e voz em todo material gravado e fotografado no congresso, incluindo os conteúdos de vídeos e impressos que vierem a ser comercializados, bem como nas promoções de futuros Congressos.

Belo Horizonte/MG, 01 de fevereiro de 2020.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO 4º CONGRESSO
DA ALIANÇA MUNICIPAL ESPÍRITA DE BELO HORIZONTE